Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 366, DE 11 DE ABRIL DE 1938

EMENTA: Incorpora ao Código de Minas, decreto n. 24.642, de 10 de julho de 1934, novo título, em que se institue o regime legal das jazidas de petróleo e gases naturais, inclusive os gases raros.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1938, Página 6974 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 33 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PETRÓLEO - Gás natural - regulamentação - Domínio privado - Lavra mineral - Pesquisa mineral - alteração - Código de Minas (1934)