Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 270, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1938

EMENTA: Estabelece regras para a reforma de Sargentos e Praças que contarem menos de vinte (20) anos de serviço.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1938, Página 3202 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 148 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

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