Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.894, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1939

EMENTA: Prorroga a vigência do Decreto n. 2.102, de 3 de novembro de 1937.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1939, Página 28919 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - prorrogação - vigência - Crédito especial - Orçamento anual