Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.886, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1939
EMENTA: Organiza o Serviço de Proteção aos índios no Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1939, Página 28741 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1940, Página 391 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA - Serviço - Quadro de pessoa - Regimento interno