O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

     Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Guerra, o crédito seplementar de oito mil setecentos e trinta e sete contos de réis (8.737:000$0) em reforço das seguintes dotações do atual orçamento daquele Ministério (Anexo n. 10 do Decreto-lei n. 942, de10 de dezembro de 1938):

Verba I - Pessoal

IV - Gratificações e Auxílios

     S/c. n. 11 - Gratificações regionais

     01) - Adicionais de 20% ao pessoal das guarnições, etc.......................... 800:000$0

     S/c. n. 13 - Ajudas de custo e diárias

     03) - Diárias de 2$0 para o almoço, etc ..................................................... 137:000$0

VI - Pensionistas

     S/c. n. 22 - 01) - Pensões concedidas de acordo com o Decreto n. 24.312, de 30 de maio de 1934

 800:000$0

VII - Inativos

     S/c. n. 23 - Vantagem aos oficiais e praças reformados, etc................................... 7.000:000$0

 8.737:000$0

Rio de Janeiro, 1 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Eurico G. Dutra.
A. de Souza Costa.