O Presidente da Republica, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,

Decreta:

      Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar de um conto e quinhentos mil réis (1:500$0) em reforço da seguinte dotação do atual orçamento daquele Ministério (Anexo n. 6 do Decreto-lei n. 942, de 10 de dezembro de 1938):

Verba 2 - Material

III - Diversas despesas S/c. n. 20 - Iluminação, força motriz e gás:
22) Casa de Rui Barbosa ...................................................................................1:500$0

Rio de Janeiro, 20 de novembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema
A. de Sousa Costa