O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar de quinhentos contos de réis (500:000$0), para reforço da seguinte verba do vigente orçamento do Ministério da Agricultura (Anexo n. 11 do Decreto-lei n. 1.095, de 3 de fevereiro de 1939):

Verba 2 - Material

      II - Material de consumo S/c n. 24 - Sementes e mudas de plantas e material para seu acondicionamento quando transportadas:

02) Departamento Nacional da Produção Vegetal.....................................500:000$0 
                                                                                                                        500:000$0

      Parágrafo único. A dotação a que se refere o presente artigo poderá ser aplicada, sob a forma de adiantamento, em qualquer ponto do pais.

Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS
Fernando Costa
A. de Souza Costa