O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

      Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar de quinhentos e setenta e dois contos de réis (572:000$0) em reforço das seguintes dotações do atual orçamento daquele Ministério (Anexo n. 6, do Decreto-lei n. 942, de 10 de dezembro de 1938).

Verba 2 - Material

    II - Material de Consumo

     S/c. n. 11 - Matérias primas,. produtos manufaturados, etc.

         14) Instituto Nacional de Surdos-Mudos 1:500$0

     S/c. n. 12 - Combustíveis, explosivos, etc.

         07) Instituto Nacional de Surdos-Mudos 1:500$0

     S/c. n. 13 - Medicamentos, drogas, etc.

         20) Serviço de Assistência a Psicopatas, etc.

         a) Hospital Psiquiátrico .................................................................... 100:000$0

     S/c. n. 16 - Alimentação, dietas, etc.

         05) Instituto Nacional de Surdos-Mudos.......................................... 25:000$0

         10) Serviço de Assistência a Psicopatas, etc.

     a) Hospital Psiquiátrico......................................................... 442:000$0  467:690$0

    III - Diversas Despesas

     S/c. n. 20 - Iluminação, força motriz e gás.

         17) Instituto Nacional de Surdos-Mudos 2:000$0

    572:000$0

Rio de Janeiro, 30 de outubro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema
A. de Souza Costa