Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.611, DE 20 DE SETEMBRO DE 1939

EMENTA: Cria uma colônia de fronteira nas imediações do "Forte de Coimbra", em Mato Grosso, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1939, Página 22705 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

COLÔNIA MILITAR - Fronteira - Estado - Mato Grosso - Criação
DESAPROPRIAÇÃO - Terreno
CRÉDITO ESPECIAL - Abertura