Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.609, DE 19 DE SETEMBRO DE 1939

EMENTA: Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a contratar com a firma João J. Pieroni o fornecimento de trilhos e acessórios para a Estrada de Ferro Noroeste do Brasil e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1939, Página 22521 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Ferrovia - Empresa - Fornecimento - Trilho - Contratação