DECRETA:

    Artigo único. Fica aberto o crédito suplementar de oitocentos e setenta e sete contos, novecentos e trinta e quatro mil réis (Rs. 877:934$0) para reforço das seguintes verbas do vigente orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas (Anexo n. 8 do Decreto-lei n. 942, de 10 de dezembro de 1938):

    Verba 1ª - pessoal
    II - Pessoal Extranumerário

    S/c. n. 43. - Pessoal extranumerário, inclusive para pagamento de substituições por licenças, férias etc.
               10) Departamento dos Correios e Telégrafos:
                      Mensalista...............................................................................................................660:950$0

    Verba 2ª - Material
    III - Diversas Despesas

    S/c. n. 17 - Aluguéis de casas ou salas e arrendamentos de terrenos, foros e seguros 
               07) Departamento dos Correios e Telégrafos..................................................................136:984$0

    Verba 3ª - Serviços e Encargos
    I - Diversos

    S/c. n. 3. - Condução de malas e outros objetos correspondência, etc.
               01) Departamento dos Correios e Telégrafos................................................................... 80:000$0
                                                                                                                                                     877:934$0

    Rio de Janeiro, 14 de setembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
A. de Souza Costa.