Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.572, DE 6 DE SETEMBRO DE 1939

EMENTA: Consolida as disposições dos Decretos-Leis ns. 636, de 19 de agosto de 1938, 1.020, de 31 de dezembro de 1938, 1.151, de 14 de março de 1939, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1939, Página 21619 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONCURSO PÚBLICO - Prazo - Validade - Prescrição