Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.490, DE 4 DE AGOSTO DE 1939
EMENTA: Extingue ;à Auditoria da 6ª Região Militar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1939, Página 18797 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REGIÃO MILITAR - Extinção - Crime - Competência - Julgamento - Transferência