Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.475, DE 3 DE AGOSTO DE 1939

EMENTA: Concede à "The Great Western of Brazil Railway Company Limited", um empréstimo de 40.000 contos e altera cláusulas do contrato celebrado em 23 de setembro de 1920.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1939, Página 18616 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRA - autorização - Empréstimo - melhoria - Ferrovia - autorização - Ministério da Viação e Obras Públicas (1906-1967) - Crédito especial - Orçamento anual