Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.455, DE 27 DE JULHO DE 1939
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 93:000$0, para pagamento de gratificação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1939, Página 18147 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 135 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Diária