Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.454, DE 27 DE JULHO DE 1939
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 7:000$0, para pagamento de prêmios escolares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1939, Página 18147 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 134 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ABERTURA - CREDITO ESPECIAL - PAGAMENTO - MEC