DECRETA:

    Artigo único. Fica destacada da verba I - V - Outras despesas de pessoal - subconsignação 23 - Vencimento para atender ao pagamento da diferença de remuneração dos atuais funcionários, etc., e outras despesas de pessoal - do atual orçamento do Ministério da Educação e Saude, a importância de cento e cinqüenta e quatro contos e duzentos mil réis (154:200$000), para constituir as seguintes dotações:

    VERBA I

    II - Pessoal extranumerário:

    S/c 9 - Escola de Farmácia, anexa a Faculdade Nacional de Medicina............................... 85:200$000

    IV - Gratificações e auxílios:

    S/c 22 - Serviços especiais 33 - Gratificações aos professores da Faculdade de Medicina de Porto Alegre, pela regência de cadeiras não privativas nas Escolas anexas de Farmácia e Odontologia..................................................................................................................................... 69:000$000.

Rio de Janeiro, 20 de julho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema
A. de Souza Costa