Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.415, DE 12 DE JULHO DE 1939

EMENTA: Institui prêmio e abre o crédito especial para o seu pagamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1939, Página 16841 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 18 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA PRIVADA - criação - concessão - Prêmio - Benefício financeiro - Ponta Grossa (PR)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Despesa orçamentária - Prêmio