Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.414, DE 12 DE JULHO DE 1939

EMENTA: Desapropria imóveis necessários à ampliação do edifício da Chefatura de Polícia do Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1939, Página 16841 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 17 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Imovel - Motivo - Instalação - Policia Civil