Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.364, DE 22 DE JUNHO DE 1939

EMENTA: Dispõe sôbre o transporte dos animais procedentes de portos do País com destino à VIII Exposição de Animais e Produtos Derivados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1939, Página 15111 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 292 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PECUÁRIA - Exposição - Dispensa - Obrigatorieade - Utilização - Navio - Transporte - Animal