Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.351, DE 16 DE JUNHO DE 1939

EMENTA: Cria colônias militares de fronteiras.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1939, Página 14985 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 273 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA GUERRA - Orçamento