Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.332, DE 8 DE JUNHO DE 1939

EMENTA: Transfere ao Instituto Hahnemaniano do Brasil a propriedade de um imóvel da União, situado à rua Frei Caneca n. 94, nesta Capital.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1939, Página 13827 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 247 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

UNIÃO - autorização - transferência - Propriedade pública - Terreno - Imóvel - Instituição de ensino - Homeopatia