Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.317, DE 2 DE JUNHO DE 1939

EMENTA: Altera disposições do Decreto-lei n. 389, de 25 de abril de 1938.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1939, Página 13447 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 222 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

NACIONALIDADE BRASILEIRA - alteração - Legislação - Perda da nacionalidade