Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.288, DE 24 DE MAIO DE 1939

EMENTA: Concede à Empresa Paulista de Viação Limitada autorização para construção e exploração de uma ponte de concreto armado sobre o Rio Grande, no trecho entre os Portos do "Marioto" e "Mansinho".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1939, Página 15203 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 177 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA PRIVADA - autorização - concessão - construção - Ponte - Porto - Olímpia (SP) - Frutal (MG)