O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que Ihe confere o art. 180 da Constituição Federal,

DECRETA:

     Art. 1º Fica criado o Instituto Agronômico do Norte, subordinado ao Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, do Ministério da Agricultura.

     Art. 2º O Instituto terá sua sede no Município de Belém, Estado do Pará.

     Art. 3º Para esse fim, fica o Ministério da Agricultura autorizado a adquirir, pela verba do "Plano Especial de Obras e Defesa Nacional", estabeIecido pelo Decreto nº 1.059, de 19 de janeiro de 1939, as terras necessárias, a prepará-las e nelas instalar o referido Instituto.

     Art. 4º Fica autorizada, para o corrente exercício, a utilização da importância de 2.401:400$000 (dois mil, quatrocentos e um contos e quatrocentos mil réis), da aludida verba.

     Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 4 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS
Fernando Costa
A. de Souza Costa