O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

       Artigo único. Fica destacada da sub-consignação 3 "Livros documentos, etc." - 01 - Secretaria de Estado - Verba 2ª - I - Material Permanente - do atual orçamento do Ministério da Educação e Saude, a importância de seis contos de réis (6:000$000), para constituir a seguinte dotação:

Verba 2ª - Material
II - Material de Consumo S/C - Matérias primas, produtos manufaturados para oficinas, etc., e para outros usos 
31 - Biblioteca Nacional .................................................................................................................. 6:000$000

Rio de Janeiro, 4 de abril de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
A. de Souza Costa