Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.168, DE 22 DE MARÇO DE 1939

EMENTA: Altera a lei do Impôsto sôbre a Renda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1939, Página 6739 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 121 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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