Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 1.100, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1939 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 1.100, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1939
Extingue um cargo de Servente na Secretaria do extinto Senado Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
Artigo único. Fica extinto, nos termos da Lei n. 443, de 4 de junho de 1937, um (1) cargo de Servente, classe F, do Quadro Único da Secretaria do extinto Senado Federal, vago em virtude da aposentadoria do respectivo titular, José Ignacio da Silva.
Rio de Janeiro, 8 de fevereiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS
Francisco Campos
DECRETA:
Artigo único. Fica extinto, nos termos da Lei n. 443, de 4 de junho de 1937, um (1) cargo de Servente, classe F, do Quadro Único da Secretaria do extinto Senado Federal, vago em virtude da aposentadoria do respectivo titular, José Ignacio da Silva.
Rio de Janeiro, 8 de fevereiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS
Francisco Campos
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/02/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1939, Página 3385 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 69 Vol. 2 (Publicação Original)