Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 11, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1937
EMENTA: Regula a abertura de créditos adicionais e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1937, Página 23593 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 318 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CRÉDITO ADCIONAL - Abertura - Intermediario - Ministério da Fazenda - Justificação - Presidente da República