Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.081, DE 30 DE JANEIRO DE 1939

EMENTA: Altera os ns. 2 e 3 do artigo 13 da Lei n. 537, de 11 de outubro de 1937 e Decreto-Lei n. 919, de 1 de dezembro de 1938, que regula a tarifa postal-telegráfica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1939, Página 2517 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 51 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIÇO POSTAL - Objeto postal - Correspondência - alteração - limite máximo - declaração - Legislação - Departamento dos Correios e Telégrafos (DCT) (1931-1969)