Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 1.000, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1938 - Publicação Original

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DECRETO-LEI Nº 1.000, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1938

Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de 252:500$0, às verbas que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,

DECRETA:

       Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de duzentos e cincoenta e dois contos e quinhentos mil réis (252:500$), para reforço das seguintes dotações do atual orçamento daquele Ministério (Anexo n. 11, do Decreto-lei n. 107, de 27 de dezembro de 1937):

 

VERBA 1 - PESSOAL
IV - Gratificações e Auxílios

      S/c. 8 - Ajudas de custo e diárias:
      02) Departamento Nacional da Produção Animal........................50:000$0
      03) Departamento Nacional da Produção Vegetal.....................100:000$0
      04) Departamento Nacional da Producção Mineral.....................50:000$0               200:000$0

VERBA 2 - MATERIAL
 III - Diversas Despesas

       S/c. 33 - Iluminação, força motriz, etc.
       01) Secretaria de Estado                                                              13:500$0
       02) Departamento Nacional da Produção Animal..........................15:000$0
      15) Diretoria de Estatística da Produção..........................................3:700$0                32:200$0

      S/c. 34 - Telefones e telefonemas, etc.
     01) Secretaria de Estado................................................................8:800$0
     02) Departamento Nacional da Produção Animal...........................2:000$0
     03) Departamento Nacional da Produção Vegetal..........................9:500$0                20:300$0
                                                                                                                                      252:500$0

     RESUMO
     Pessoal..........................................................................................200:000$0
     Material...........................................................................................52:500$0
                                                                                                           252:500$0

Rio do Janeiro, 29 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS
Fernando Costa
A. de Souza Costa


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/12/1938


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1938, Página 26796 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 346 Vol. 4 (Publicação Original)