Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 2026
EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM Águas Belas - PE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Águas Belas, Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/2026, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - renovação - Município - Águas Belas (PE)