Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 2026
EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à Universidade Estadual de Ponta Grossa para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Castro, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/2026, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Radiodifusão educativa - Tecnologia digital - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Castro (PR)