Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 2026

EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada originalmente à Rádio Globo Capital Ltda., posteriormente transferida para a Rádio Globo de Brasília Ltda., atualmente denominada Rádio Excelsior S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada em Brasília, Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/2026, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - renovação - Município - Brasília (DF)