Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 2026
EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Artesanato de Santa Rita d'Oeste - ADECAS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Terra Roxa, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/2026, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Terra Roxa (PR)