Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 2026

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Bom Conselho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Fronteira, Estado do Piauí.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/2026, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - renovação - Município - São João da Fronteira (PI)