Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 2026

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Poty Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Crateús, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/2026, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - renovação - Município - Crateús (CE)