Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 2026
EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pirapetinga, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/2026, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Pirapetinga (MG)