Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 2026

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Cultura de Goiás para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itumbiara, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/2026, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município -Itumbiara (GO)