Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 2026

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Master de Radiodifusão Comunitária de Itanhém, a executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itanhém, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/2026, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Itanhém (BA)