Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 2026
EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Bonitense de Radiodifusão - ACB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/2026, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RÁDIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - renovação - Município - Bonito (MS)