Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 390, DE 2026

EMENTA: Aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/2026, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: O texto da Convenção acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 19 de junho de 2026.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Organização Internacional do Trabalho (OIT) - 2006
Conferência Internacional do Trabalho (CIT) - Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho - OIT - sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho - SST (2006)