Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 2026
EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de São Miguel do Guamá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/2026, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa