Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 2026

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Aurora de Comunicação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piraquara, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/2026, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Piraquara (PR)