Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 2026
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Anápolis, Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/2026, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Anápolis (GO)