Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 2026

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Caraíba Empreendimentos Culturais Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/2026, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Senhor do Bonfim (BA)