Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 207, DE 2026

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária dos Moradores de Serrinha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrinha, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/2026, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Serrinha (BA)