Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 206, DE 2026
EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação União de Moradores de Corte de Pedra - AUMCP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Tancredo Neves, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/2026, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Presidente Tancredo Neves (BA)