Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 202, DE 2026
EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Antonio Barbara para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cianorte, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/2026, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - renovação - Município - Cianorte (PR)