Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 189, DE 2026

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Lençóis Paulista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/2026, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - renovação - Município - Lençóis Paulista (SP)